Estética como composto de saúde para fins jurídicos.

Publicado em por Dr. Guilherme Juk Cattani
Mulher de meia idade feliz

É notório que a medicina está em franca e irrefreável evolução, sobretudo no tocante aos aspectos moleculares e no estudo acerca do gene humano.

A tecnologia impera mudanças incontáveis em inúmeros aspectos, inundando os profissionais da saúde de inovações e estrutura hábil à prestar um trabalho satisfatório aos pacientes. O profissional da saúde tem o dever da atualização.

Entretanto, a tecnologia, assim como facilitou e aprimorou o exercício profissional, qualificou a capacidade de diagnóstico em relação a equívocos dos profissionais da saúde.

As conhecidas perícias ganharam um tom de tecnicidade nunca antes atingido, de modo que os resultados em ações judiciais, sensivelmente ligados ao trabalho pericial, ficaram mais previsíveis.

Nesse espectro, ganhou protagonismo os procedimentos estéticos, os quais requerem uma atenção ainda maior dos profissionais, haja vista se vincularem, segundo a doutrina majoritária e a jurisprudência, a uma obrigação de resultado. 

Obrigação de resultado nada mais é do que a responsabilidade de atingir o resultado esperado, além de agir com prudência, entregando todo conhecimento científico a disposição, o profissional tem o encargo de entregar a resposta almejada pelo paciente e informada pelo agente de saúde. 

A problemática surge na definição do que seja efetivamente um procedimento puramente estético ou estético-embelezador, como muitos escritores definem. Tal resistência em relação a esta categorização se dá em razão da subjetividade e imprecisão dos conceitos e da amplitude dos procedimentos. 

A saúde, segundo a organização mundial de saúde, se traduz no estado de bem estar físico, mental e social, não consistindo apenas na ausência de doença ou enfermidade, logo, não é porque o paciente não apresenta uma patologia visivelmente aparente aos olhos humanos, que ele não possa estar com sua saúde comprometida, carecendo de uma intervenção para melhoria de seu quadro emocional, psicológico ou social. 

Nesse sentido, sendo a saúde um direito social e fundamental constitucionalmente enunciado, essa classificação fordista do poder judiciário, separando os procedimentos estéticos dos funcionais como se um processo de manufatura fosse, certamente não reflete o caminho mais auspicioso em busca da justiça e do que prevê as doutrinas mais abalizadas sobre um estado pleno de saúde. 

Tanto na medicina, como na odontologia, na biomedicina e na farmácia, os procedimentos visando a harmonização da face, por exemplo, tiveram um aumento vertiginoso de praticantes, ao passo que a probabilidade de equívocos de saúde aumentou de forma proporcional.

Não irei entrar no mérito da competência de cada profissão para o exercício dos procedimentos de harmonização facial, todavia, uma característica que se estende a todas, é a responsabilidade por controlar as expectativas do paciente, isto é, deve se ter a consciência plena de que os resultados alcançados estão substancialmente ligados às características anatômicas e fisiológicas de cada paciente. 

Todo ser-humano é uma versão exclusiva da espécie. Não existe ninguém de compartilhe exatamente das mesmas características anatômicas que você. Pode até haver semelhanças significativas, como no caso dos gêmeos monozigóticos, mas igualdade plena, do ponto de vista estético, não é possível. 

É exatamente por isso que não se pode garantir um resultado específico no tratamento, assim como, no meu sentir, não se deveria cobrar a famigerada obrigação de resultado, haja vista que as intervenções sempre gerarão consequências personalizadas ao caso concreto, não sendo possível tratar a obra humana como se totalmente previsível fosse. 

A judicialização da saúde e o abarrotamento das demandas judiciais não pode jamais ser justificativa para julgar de forma industrial os processos envolvendo erros médicos, odontológicos, fisioterapêuticos, biomédicos, farmacêuticos e de outras profissões. 

Isso não significa obviamente que os profissionais da saúde devam estar blindados ou que a previsibilidade dos resultados não lhes acarrete responsabilidades, mas as situações devem ser analisadas e o juízo de valor deve ser formado com base no caso concreto e suas peculiaridades e não em uma pseudo semelhança que agiliza os julgamentos e fragiliza a justiça. 

Tal percepção está lastreada nas consequências que a definição sumária pela obrigação de resultado pode trazer, sendo a de maior saliência o encargo do profissional da saúde de provar que não cometeu os equívocos levantados pelo paciente, isto é, o famoso onûs da prova saí de sua posição usual, que é vinculada a quem alega, para se incutir no prestador de serviço que, mesmo em muitos casos tendo agido pautado no estado da arte, com prudência, cautela e qualidade técnica, terá que provar, a partir de provas robustas e suficientemente esclarecedoras, que erro algum cometeu.

Por isso a importância nuclear da confecção e preenchimento qualificado dos documentos de saúde. Termos de consentimento, contratos de prestação de serviços, prontuários, fichas de anamnese e outros subsídios documentais que são de suma relevância para os profissionais dessa área que queiram estar preparados para um poder judiciário que, para procedimentos que ele ou a literatura classifiquem como de resultado, lhe imputa a responsabilidade de provar, na maioria esmagadora dos casos, via apresentação de documentos, que não houve vícios na atuação do profissional. 

Portanto, os procedimentos cunhados de cosméticos ainda gozam de larga resistência por parte dos órgãos judicantes, os quais ainda cultivam a teoria da demonstração de necessidade terapêutica para realização de intervenções médicas. 
Logicamente que os exageros ainda devem ser duramente coibidos e penalizados, até para que se preserve o nome milenar da atividade médica.

Terminarei fazendo uma análise crítica a uma citação de uma doutrinadora de alto renome, a Sra. Tereza Ancona Magalhães, citada por Genival Veloso de França , que diz o 1 seguinte:

"[...] na verdade, quando alguém, que está muito bem de saúde, procura um médico somente para melhorar algum aspecto seu, que considera desagradável, quer exatamente esse resultado, não apenas que aquele profissional desempenhe seu trabalho com diligência e conhecimento científico, caso contrário, submete a uma operação plástica se não for pra obter um determinado resultado, isto é, a melhoria de uma situação pode ser, até aquele momento, motivo de tristeza"

Há densa logicidade no posicionamento da nobre literata, todavia, não me resta alternativa, se pautando na conceituação da OMS (organização mundial de saúde) e nos conceitos mais modernos acerca da saúde humana, senão fazer uma digressão acerca da parte final da oração, especificamente no vocábulo "tristeza".

Ora, se a paciente está com sua condição de felicidade abalada, valor que inúmeros países desenvolvidos do mundo dispõem em suas normas como direito, isso significa, em regra, a existência de indícios claros de funcionalidade terapêutica consubstanciada no resgate da condição de felicidade e de uma mente sã.

Em uma sociedade onde a beleza é cultuada como um valor quase obrigatório, sendo motivo propulsor de inúmeros casos de quadros depressivos, bullyings, suicídios e outros problemas emocionais conexos ao não atendimento daquilo que se entende como estereótipo esperado, beira a irresponsabilidade tratar a manutenção da felicidade como algo superficial ou banal na conjuntura de saúde de um ser-humano. 

1 MAGALHÃES, Tereza Ancona. O dano estético, São Paulo: RT, 1980 apud FRANÇA, Genival Veloso de. Direito Médico, 14. ed, rev. e atual. - Rio de Janeiro: Forense, 2017, pag. 338-339. 

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Dr. Guilherme Juk Cattani em palestra

Sobre o autor

Guilherme Juk Cattani é formado em Direito e especialista em Direito Médico e Hospitalar pela FACEL e Direito Tributário pelo IBET. Hoje é mestrando pela UNIVALI e atua como advogado no FC Advogados, em Santa Catarina.

Áreas de atuação

Direito de saúde

Serviços de assessoria e consultoria jurídica personalizados e formatados para profissionais e empresas das diferentes áreas da saúde.

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De formatação e blindagem de contratos a revisão de tributos, uma assessoria e consultoria jurídica completa para empresas.