Compliance empresarial: o que é e porque aderir

Publicado em por Dr. Guilherme Juk Cattani
Executivos em reunião

Basta ligar a tv, escutar as rádios, acompanhar as redes sociais e todos os outros meios de comunicação para atestar o momento de transição que vivemos. Desde os idos da descoberta do Mensalão, até os escândalos de corrupção mais recentes, tudo foi importante para uma reflexão social acerca da ética, da probidade, da retidão e da organização.

A maioria das malfeitorias que estamparam as capas de revista tiveram, além da figura dos agentes públicos, personagens da iniciativa privada. Empresários do alto escalão envolvidos até a cabeça em estratagemas de corrupção sistematicamente orquestradas.

Esses fatos e a natural reflexão sobre o comportamento dos viventes nessa sociedade contemporânea líquida trouxe o fenômeno do compliance. Palavra derivada da língua inglesa, do termo "to comply with", que significa "de acordo com", esse método se fortaleceu, invadindo o mundo corporativo e se tornando cada vez mais indispensável no metiê do mundo empresarial, sobretudo das grandes corporações.

O que é Compliance?

Compliance Empresarial se traduz basicamente na criação de mecanismos capazes de prevenir, monitorar, conter ou mitigar fraudes de toda ordem, isto é, representa uma ferramenta de transparência, governança e gestão.

Segundo a KPMG*, 43% das empresas não tem um programa ou uma política de compliance funcionando na sua corporação. Muitos empresários acreditam na inexorável probidade de sua empresa, ao passo que, em tese, não precisam de uma política de compliance porque já são transparentes e éticos, todavia, se esquece o bem intencionado empreendedor que empresas são feitas de pessoas e, quando falamos do ser humano, falível como é, nada está absolutamente seguro ou intransponível.

Logo, métodos de controle de riscos, de balanço das consequências, de monitoramento dos pontos mais sensíveis são elementares. É realmente muito desafiador pensar em uma empresa funcionando sem planejamento, sem governança corporativa, sem analisar as operações de risco.

Pra que serve o Compliance?

Diante desta definição e do momento que disrupção que passamos, pra que serve então o compliance empresarial?

A serventia deste glorioso método é ampla, mas podemos destacar algumas características mais salientes, quais sejam: 

  1. Resguardo da Reputação;
  2. Estabelecimento de uma Cultura Empresarial;
  3. Fortalecimento de Marca;
  4. Contenção de Riscos Administrativos e Judiciais;
  5. Trazer Maturidade para Gestão.

É bem perceptível a multifuncionalidade desta forma de ver e agir que ganha musculatura paulatinamente e se apresenta como atributo de valor.

Ética é valor, é desenvolvimento social e econômico. A busca pela segurança jurídica e a sustentabilidade empresarial tão almejada e tão distante da maioria dos aguerridos empreendedores pode estar muito perto, basta você acreditar, se capacitar e engajar sua equipe no sentido de dar um salto de qualidade.

O que é realizado em um programa de compliance empresarial?

Uma diversificada série de atividades são usualmente realizadas na execução de políticas de compliance nas empresas.

Dentre a ações mais comuns e transformadoras podemos citar: 

  • o monitoramento e gestão de riscos de toda ordem, sobretudo aqueles onde os problemas jurídicos orbitam, como a seara trabalhista, ambiental, sanitária, tributária e financeira);
  • inserção diária de uma filosofia ética e proba na cultura empresarial, envolvendo todas as camadas da corporação, do alto ao baixo escalão, por meio de treinamentos contínuos com os colaboradores internos e externos;
  • estabelecimento de uma estrutura de governança fortificada;
  • criação de normas internas;
  • trabalho preventivo de diagnóstico e mitigação de problemas relacionados a áreas sensíveis como compras, pagamentos, processos licitatórios, obtenção de alvarás e licenças e outros;
  • auditorias periódicas;
  • investigação constante de todos os parceiros;
  • criação de mecanismos disciplinares.

Notório se mostra a multifacetada e valiosa lógica do compliance. No tocante a criação de normas internas, relevante ponderar que aqui, quando se fala em normas, se trata da confecção de um Código de Ética e Conduta; Políticas de Segurança da Informação; Políticas Anticorrupção; Regras e Diretrizes de Relacionamento com o Poder Público, entre outras diligências de valor.

No transcorrer da atividade empresarial, por mais organizado que você imagina ser, por mais capacitada que a sua equipe seja, por mais proba a cultura que você anseia ter estabelecido até hoje, infelizmente a fraude é uma tônica extremamente comum em qualquer ambiente, não teria como ser distinta na iniciativa privada. No mundo ganancioso e ansioso que vivemos, transgressões são a regra. A figura da perfeição só existe na mitologia. Seja maduro e lide com isso de forma profissional.

Por que, afinal, investir no compliance empresarial?

Primeiro, porque o momento social em que estamos inseridos exige práticas assemelhadas ao compliance. Não está nada fácil manter as empresas vivas, tampouco prósperas. A taxa de mortalidade empresarial, notadamente nas pequenas e médias empresas é alarmante, de modo que se você não cultuar o mínimo de uma perspectiva preventiva, as suas chances de longevidade diminuem drasticamente.

Segundo aspecto a ser destacado são os valores agregados às empresas que adotam a prática do compliance, em inúmeros aspectos.

Além disso, investir em compliance é controlar os riscos, é precaver-se de problemas esperados e inesperados, gerenciando as intempéries da melhor maneira possível.

Um quarto ponto a ser salientado liga-se a qualificação, modernização e maturação de sua gestão empresarial, trazendo a maioria dos efeitos positivos que os empreendedores tanto anseiam e lutam para alcançar.

Por derradeiro, se destaca o fortalecimento da marca, a hipertrofia da reputação. Afinal, quem quer contratar um empresa corrupta? Quem se dispõe a relacionar-se profissionalmente com uma corporação cuja reputação está dilacerada? Sobreviver no ramo empresarial com a honra hígida já é difícil, não queira experimentar algo pior.

Sendo assim, para médias e grandes empresas, esse tema é imprescindível de ser inserido na pauta de discussão, ao menos. No que inere as pequenas empresas, pela dificuldade financeira e operacional, fica restrita a possibilidade de uma estruturada inserção de uma política de compliance, mas é fundamental espelhar-se nesses conceitos para galgar um lugar mais auspicioso no universo empresarial.

 

*  NETO, Mario Dalcomuni. O compliance no atual cenário do governo e de uma sociedade em transformação. Disponível em: 
https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI294372,41046-O+compliance+no+atual+cenario+do+governo+e+de+uma+sociedade+em Acesso em: 22 Fev. 2019.


 

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Dr. Guilherme Juk Cattani em palestra

Sobre o autor

Guilherme Juk Cattani é formado em Direito e especialista em Direito Médico e Hospitalar pela FACEL e Direito Tributário pelo IBET. Hoje é mestrando pela UNIVALI e atua como advogado no FC Advogados, em Santa Catarina.

Áreas de atuação

Direito de saúde

Serviços de assessoria e consultoria jurídica personalizados e formatados para profissionais e empresas das diferentes áreas da saúde.

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De formatação e blindagem de contratos a revisão de tributos, uma assessoria e consultoria jurídica completa para empresas.