Cinco razões pra se ter uma assessoria jurídica na sua empresa.

Publicado em por Dr. Guilherme Juk Cattani
Pessoas conversando e fazendo anotações

O mundo jurídico e o mercado, hoje, passam por um momento de transição intensa, onde a tecnologia ameaça a espécie dos advogados homo sapiens e o mercado sofre fraturas diárias com a crise política que nos assola e interfere maciçamente no processo de fortalecimento de alguns atores presentes no processo mercadológico.

Nesse contexto de mutações diárias em todos os âmbitos, a figura de um corpo jurídico presente, conectado com as novas perspectivas do mercado, notadamente aquelas que afetam o universo jurídico, é elementar.

Esqueça definitivamente a ideia de que advogado deve ser acionado no momento do desastre, no momento da falência consolidada, no momento do prejuízo firmado. Nutrir esse pensamento é irresponsabilidade sua. 

Seja preventivo, seja cauteloso, preserve o seu empreendimento com um suporte jurídico qualificado. Não se trata de processar o bairro inteiro, não se trata de colecionar ternos italianos para intimidar credores, se trata de fazer uso de uma ciência e de um serviço em prol da sua empresa, se trata de investimento.

Pensando nisso, resolvi elencar em 5 (cinco) compactos motivos, a importância de se ter uma assessoria e consultoria jurídica na sua empresa, senão vejamos:

1. Mudanças legislativas desenfreadas 

Temos no Brasil um acervo de, aproximadamente, 200.000 (duzentas mil) leis, de modo que um ser humano médio, sozinho, jamais vais conseguir absorver as regras dispostas em tantos regulamentos, sobretudo quando não se tem o tempo necessário e conhecimento específico sobre a matéria.

Afora disso, legislações não param de ser confeccionadas, votadas e aprovadas, todos os dias, em todos os municípios, estados da federação e na união, ao passo que, a presença de um quadro jurídico confiável analisando as alterações legais e a criação de novas regras torna-se fundamental.

Um caso latente de mudança estrutural feita recentemente foi a reforma trabalhista, a qual modificou sensivelmente as regras sobre o tema, o que, a depender das características da empresa, alterou demasiadamente a perspectiva do empreendimento frente aos seus empregados e ao mercado.

Muito embora uma parcela gigantesca destas legislações sejam esdrúxulas, sem efeito prático, inconstitucionais, obsoletas, entre outros predicados desabonadores, inúmeras legislações tem a capacidade de mudar totalmente o destino do seu negócio, positiva ou negativamente, razão pela qual se torna impensável não acompanhar o panorama legislativo e ter ciência exata das regras que regem o funcionamento e, muitas vezes, a sobrevivência da sua corporação.

2. Judicialização da vida

Outro fenômeno bem contemporâneo que nos presenteia com suas mazelas é a judicialização. Esse acontecimento moderno nada mais é do que levar ao judiciário fatos e acontecimentos que poderiam ser naturalmente resolvidos em outras esferas, como no poder legislativo, no poder executivo e, principalmente via diálogo, no mundo fenomênico, entre as pessoas, de maneira harmoniosa. 

Entretanto, infelizmente, a sanha pela capitalização, a desarmonia entre os cidadãos, o desencanto dos contribuintes frente aos políticos, a leviandade de alguns advogados e outros fatores conexos estão levando o Poder Judiciário a um colapso e os empreendedores a prejuízos galopantes. 

A absurda quantidade de ações que ingressam ao Poder Judiciário todos os dias gera um caos operacional, uma vez que o contingente de pessoal não aumenta de acordo com a demanda, o que traz, inevitavelmente, a lentidão no andamento dos processos e a demora na busca pelos direitos.

Assim, para o empresário, aquele que emprega uma série de pessoas, faz aquisições diárias, é tributado intensamente e ainda sofre com a volatilidade do mercado, sofrer ações judiciais e ter que arcar com esse ônus é muito doloroso.

Por isso, a presença constante de um advogado e/ou de um grupo jurídico dando apoio é essencial, sobretudo no aspecto preventivo, planejamento estrategicamente para que ações inesperadas não ocorram ou ocorram em uma frequência minorada.  

3. Gestão Inteligente e Especializada

Uma frase célebre e que deveria ser motivo de meditação diária em todas as searas para que problemas maiores não ocorressem foi notabilizada pelo criador da Apple, Sr. Steve Jobs, verbis: “Concentre-se naquilo que você é bom. Delegue o resto.”.

Inobstante muitas empresas não consigam operar desta forma, isto é, departamentalizadas, na maioria dos casos por incapacidade financeira, o empresário também não pode nutrir a ideia de que seja autossuficiente, isso pode custar a prosperidade do seu negócio. 

No direito, as coisas não diferem da medicina, ao passo que buscar resolver as coisas “por conta própria”, sem a presença de um especialista se equivale a automedicação, trazendo a mesma dose de riscos e malefícios, só que para a sua empresa.

Nesse sentido, na medida que houver a possiblidade, cerque-se de profissionais com conhecimento científico e prático. Não tente abraçar o mundo pois ele está no seu modo líquido, sendo impossível controlá-lo, principalmente quando desamparado. 

Delegue as demandas jurídicas para um escritório de advocacia ou para um advogado de confiança, isso lhe trará, com uma boa escolha de profissionais, tranquilidade e confiança, para que possa, aí sim, dentro dos atos de gestão, se dedicar inteiramente aquilo que ostenta conhecimento e tempo para tal.

4. Proteção do Patrimônio

O mundo jurídico oferece, hoje, um leque de possibilidades na busca da segurança patrimonial da empresa e de seus sócios. E aqui não estou falando em fraudes fiscais, tampouco qualquer outra ilegalidade, eu falo de planejamento.

O planejamento societário, tributário e empresarial, como um todo, vai muito além de uma boa retórica ou de uma ação judicial bem feita. O mundo globalizado e as exigências do mercado demandam mais do jurista, assumindo papeis que fogem do conservadorismo de décadas atrás, sendo a inovação e o arrojo predicados quase indispensáveis para o profissional que busca consolidar-se na área empresarial e apresentar um conteúdo minimamente aderente ao mercado.

Nesse prisma, seja na confecção de contratos, seja na relação com o consumidor, seja na demissão de um empregado, o profissional do direito deve estar atento a tudo, uma vez que deslizes podem redundar na desproteção do patrimônio do empreendedor e, sobretudo, no desgaste desnecessário, por uma situação que poderia ser fatalmente evitada se presente a figura de uma assessoria jurídica.

5. Assessoria Jurídica é investimento e não custo

Diante de todo o aqui exposto e de outras benesses que uma assessoria e consultoria jurídica pode trazer para uma empresa, certamente essa prestação de serviço, quando feita com esmero e por profissionais sintonizados com as demandas da modernidade deve ser considerada um investimento e não um custo, seja pelo que se pode deixar de perder, no que se refere a recursos, como pelo que se pode auferir por meio de um planejamento bem estruturado e uma equipe atenta a todas as peculiaridades do empreendimento.

Por derradeiro, um corpo jurídico pode lhe trazer mais do que uma repercussão financeira direta ou uma credibilidade frente ao mercado, uma vez que é capaz de lhe proporcionar o alcance de valores que não são precificáveis, como a segurança e a tranquilidade, os quais são ferramentas altamente eficazes para a manutenção da prosperidade do seu negócio.

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Dr. Guilherme Juk Cattani em palestra

Sobre o autor

Guilherme Juk Cattani é formado em Direito e especialista em Direito Médico e Hospitalar pela FACEL e Direito Tributário pelo IBET. Hoje é mestrando pela UNIVALI e atua como advogado no FC Advogados, em Santa Catarina.

Áreas de atuação

Direito de saúde

Serviços de assessoria e consultoria jurídica personalizados e formatados para profissionais e empresas das diferentes áreas da saúde.

Direito empresarial e tributário

De formatação e blindagem de contratos a revisão de tributos, uma assessoria e consultoria jurídica completa para empresas.